09 de Abril de 1989

A CASA,ENFIM, EM ORDEM, E OS SERVIÇOS PÚBLICOS FUNCIONANDO

Prestação de conta da Praça da Sé

Luiza Erundina divulga o resultado do Plano de Emergência para a cidade de São Paulo. Ela faz um balanço dos 100 primeiros dias da administração do PT em ato público realizado na praça da Sé, centro da cidade. O relatório de prestação de contas possui 128 páginas. Ressalta que o governo municipal recupera os direitos dos paulistanos, “perdidos ao longo do regime militar e da época da Nova República“. Afirma que a Prefeitura “democratiza o aparelho administrativo através da criação de mecanismos de participação e controle popular, resgata para o servidor público municipal a sua função de servidor da população e reconhece seus direitos de cidadania”. O documento ressalta:

“Nosso governo é diferente. Nele não há corrupção e se combate e se apura a que foi praticada.

Nosso governo é diferente. Trabalha em conjunto. Age integrado. Forma equipes intersensoriais. A Prefeitura de São Paulo não mais se divide em capitanias hereditárias separadas e distantes entre si, pelos interesses particulares dos ocupantes das diversas Secretarias.

Nosso governo é diferente. Trabalha com liberdade. Seus integrantes não têm duplicatas políticas a descontar junto a grupos ou setores econômicos. Por isso tem liberdade de agir. E age. Por isso reafirma que seu único compromisso é com a população marginalizada desta cidade. E não esconde as suas prioridades.

Nosso governo é diferente. Trabalha com garra e determinação. Enfrenta os problemas. Não escamoteia. Não finge posições. Não dissimula. Não falseia.

A questão dos ambulantes, problema social congênito de São Paulo, é exemplo disso. Ainda que a intervenção do governo possa ser criticada abertamente  pela imprensa. Ambulantes existiam antes do nosso governo e todos sabemos disso. Mas eram tratados como marginais, reprimidos pelos rapas que se apropriavam de suas mercadorias e as vendiam a terceiros. Eram clandestinos em sua própria cidade. Agora são cidadãos. Os rapas não mais existem, e a administração desencadeou um processo de regulamentação do comércio ambulante, discutido em conjunto com todos os setores interessados, mostrando que enfrenta corretamente o problema.

Este governo é diferente. Enfrenta os problemas sociais. Sem repressão. Sem violência. Sem mortes. As ocupações de imóveis e terrenos, pelos sem-casa e sem-teto, são exemplos disso. O governo usa a lei e a justiça. Reconhece direitos. Considera como sociais os problemas estruturais da sociedade, os quais somente serão resolvidos quando a nação conseguir implementar  as profundas alterações sociais que são necessárias.”

Prefeita Luiza Erundina discursa para a multidão

O balanço dos 100 dias de governo do PT destaca que “nenhum serviço de responsabilidade da Prefeitura entrou em colapso e cosneguiu-se afastar o perigo de que algo desta natureza venha a acontecer. Tiveram que ser empreendidos esforços extraordinários de moralização e racionalização, para impedir o colapso de serviços”. O documento acrescenta:

” Assim, houve, por exemplo, grande mobilização dos educadores para garantir a continuidade do ensino a todas as crianças matriculadas nas escolas municipais, apesar dadeficiência das edificações, da falta de carteiras, da carência de material de ensino etc. Do mesmo modo, os serviços de saúde, de transporte, de creche e de coleta de lixo não só foram preservados mas, até certo ponto recuperados, graças ao empenho de dezenas de milhares de trabalhadores  da municipalidade, que se identificam com as prioridades da administração e dão o melhor de seus esforços para que o atendimento da população não sofra solução de continuidade.”

O relatório prossegue: “Verificou-se que nas administrações anterioeres foram praticadas políticas que visavam privatizar serviços técnicos prestados por órgãos municipais de grande e merecido prestígio”. De acordo com a nova orientação, “políticas desta natureza configuram verdadeira dilapídação do patrimônio público”.

Em relação à política de compras, por exemplo, o relatório frisa que “os atrasos de pagamentos, em que incorreu a administração anterior, fizeram com que muitos fornecedores se recusassem a continuar vendendo à Prefeitura, que passou a depender de alguns intermediários. Estes, gozando de vantagens monopolíticas, passaram a embutir nos preços juros e correção monetária antecipados pelo atraso esperado na liquidação dos débitos.

Esta administração alterou esta situação ao pagar pontualmente seus débitos, exigindo em compensação preços de mercado. O pagamento de parte dos atrasados fez com que fornecedores voltassem a vender à Prefeitura. Cumpriu-se, portanto, a meta de realizar compras somente com suporte de cadastros confiáveis de preços.”

No capítulo dedicado ao combate à corrupção, a Prefeitura do PT denuncia “práticas ilícitas, desmandos administrativos e negligências para com a gestão da coisa pública”. E mais:

“Isso, sem falar de pagamentos de dívidas já quitadas, adulteração de documentos de licitação, de serviços, no gabinete do prefeito, de processos administrativos envolvendo grandes interesses econômicos, compras de materiais desnecessários.”

O documento dos 100 dias cita irregularidades na aquisição de uma câmara frigorífica para o Serviço Funerário do Município, “tendo sido pago sem a entrega do equipamento comprado”. Considera “outro desliza” do ex-prefeito Jânio Quadros a “cessão irregular de área municipal para a empresa Rádio Atual Ltda, de propriedade de parentes do então secretário da Coordenação Governamental, Dorival de Abreu”.

Prefeita Luiza Erundina com Lula

Lembra que a Prefeitura adquiriu, no último dia do governo Jânio Quadros, “80 mil quilos de feijão ao preço de NCz$ 0,70 o quilo, quando no mesmo dia, no mercado varejista, este custava NCz$ 0,49 o quilo”.

Denuncia a contratação de obras para o córreo Tiquatira a um preço “mais caro do que o necessário” e, no córrego Pirajussara, o pagamento de serviços dados como concluídos, embora não executados.

Outra irregularidade: na área da Secretaria de Cultura, bibliotecas, auditórios, teatros e centros culturais estavam com destelhamento, goteiras, cupins, rechaduras, instalações sanitárias desturídas e fiação elétrica exposta.

Na área da educação, “21 escolas tiveram que ser interditadas por medida de segurança, e suas crianças remanejadas, tal o seu estado de destruição”.

Entre as 150 obras paralisadas ou semi-paralisadas que Luiza Erundina herdou, estão 25 escolas e creches que foram inauguradas pela administração anterior, sem que estivessem concluídas. O documento sublinha a decisão da atual administração de congelar as grandes obras viárias, a cargo da Secretaria de Vias Públicas e da Emurb, “iniciadas de forma irresponsável”. E explica:

“É preciso que se destaque que, enquanto a Emurb contratava essas obras com cláusula de correção e juros por atraso de pagamento, seu contrato com a Secretaria de Vias Públicas não dá cobertura a essa cláusula, o que configura uma irregularidade e, mais que isso, irresponsabilidade, já que a Emurb não tem recursos para honrar essa cláusula contratual.”

Na área da habitação, a atual administração apurou:

“A compra de terrenos frequentemente era feita sem critérios técnicos, sem a costumeira vistoria ou avaliação física e jurídica. Não se faziam licitações para a totalidade das obras, não existiam cadernetas de obras, cronogramas físico-financeiros, diretrizes para fiscalização, nem padrão técnico para a qualidade das construções.

Constatou-se que funcionários municipais participaram da venda de casas construídas via Fundo de Atendimento à População em Habitação Subnormal (órgão da secretaria), e que foram pagas obras não realizadas. Em dezembro de 1988, após as eleições, o pagamento das obras, extraordinariamente, ultrapassou 10 vezes a média dos meses anteriores.”

Algumas das medidas tomadas nesses 100 primeiros dias:

“Novos procedimentos na fiscalização das obras. Algumas obras sob contratos irregulares (sem licitação pública, por exemplo) e que apresentavam serviços de péssima qualidade, estiveram sujeitas a rigorosa e especial fiscalização, sendo que a Secretaria está retendo o pagamento de faturas até a total correção da qualidade de obras.”

Em relação à urbanização de favelas, “foram definidas 108 favelas prioritárias para a execução do programa, a partir de demandas dos movimentos organizados, e da avaliação das condições físicas e jurídicas das áreas a serem urbanizadas”.

Outros problemas constatados: a Coordenadoria de Regularização de Lotementos estava “abandonada e desorganizada”, como se vê: ‘ Havia 1496 processos parados e que nem sequer foram registrados no computador, durante um ano. O setor de vistoria funcionava precariamente, com apenas dois funcionários”.

Já no setor de aprovação de processos, “foram encontrados 10 mil processos em estoque, a 2 de janeiro de 1989. O clientelismo e a corrupção (venda de facilidades) fizeram com que muitos processos ficassem parados nas prateleiras, enquanto poucos tiveram andamento rápido, privilegiado”.

A Cohab, por sua vez, entregou à população 1454 unidades habitacionais nesses primeiros 100 dias, período em que demitiu “cerca de um quarto do seu corpo de funcionários, encarregados da fiscalização das obras dos conjuntos habitacionais, a maioria envolvida em casos de corrupção”.

Mas o grande problema enfrentado pela Cohab foi a invasão de 41 conjuntos habitacionais e a depredação das respectivas moradias, por pessoas carentes e estimuladas por políticos de direita que, infelizes com o resultado eleitoral, pretendiam desstabilizar o governo do PT. Diz o relatório de prestação de conta:

“As invasões de conjuntos habitacionais da Cohab tiveram seu auge no mês de janeiro, quando mais de 1000 unidades, a maioria já comercializada, foram ocupadas. Dos conjuntos invadidos, num total de nove, quatro foram desocupados no mesmo dia sem maiores problemas, enquanto que os cinco restantes tiveram a invasão efetivada, o que complicou medidas legais para reintegração de posse. Cumpre ressaltar que as ações de reintegração só foram provocadas após o esgotamento de todos os esforços de persuasão. Essas ações foram executadas de forma pacífica e ordeira, respeitando-se os direitos e a dignidade das pessoas.”

Algumas realizações que listam do documento de prestação de contas dos 100 dias do governo Luiza Erundina.

– na área de educação, foram devolvidos às escolas os livros e programas curriculares que haviam sido retirados das salas de leitura por determinação de Jânio Quadros, que censurou obras literárias em função de seu conteúdo político e social;

– na área de cultura, a Secretaria vem realizando o projeto Cultura nas Praças, que consiste em programações de dança, música, literatura e mímica, em quatro praças da cidade;

– na área de administração, cerca de 2000 funcionários fantasmas e sem função foram demitidos. Por outro lado, a Prefeitura anistiou e reincorporou 1397 servidores, demitidos por motivos políticos no governo anterior;

– na área de abastecimento, cinco toneladas de alimentos estragados foram confiscadas em bares, restaurantes, padarias, supermercados e vendedores ambulantes;

– na área de esportes, a Secretaria comprou cloro para as piscinas da Prefeitura por NCz$ 0,26 o litro, contra os NCz$ 0,60 pretendidos pelo antigo fornecedor;

– na área da Guarda Civil Metropolitana, acabou a militarização dos guardas. Diz o documento: “Hoje os testes psicológicos para admissão à Guarda privilegiam um servidor público com características de prestação de serviço direto à população e, portanto, com grande ênfase à boa educação, sociabilidade e habilidade no trato com o munícipe”;

– na área do lixo, os custos do serviço de coleta foram reduzidos de NCz$ 11 milhões para NCz$ 8,4 milhões por mês, já incluídos os 35% de reajuste salarial dos garis, e foi iniciada a plantação de 12 mil eucaliptos no aterro sanitário Bandeirantes, com o objetivo de formar um cinturão verde e melhorar as condições ambientais do local;

– na área da CMTC, passou-se a privilegiar a retífica de motores nas garagens da companhia. Descobriu-se que a vida útil do motor retificado por empresas particulares variava de 27 mil a 120 mil quilômetros, contra os 150 mil quilômetros obtidos nas oficinas da CMTC. Em 100 dias, a CMTC colocou nas ruas 322 ônibus que estavam recolhidos nas garagens por falta de peças e manutenção. Os chamados chiqueirinhos foram retirados dos ônibus da cidade. A CMTC comprou 700 pneus com desconto de 40 % em relação ao preço de mercado, acabando com o problema de escassez nos estoques que , no primeiro dia da atual administração, possuiam um (sic) pneu de reposição.

– ainda na área de transportes, a Prefeitura reverteu o processo de extinção da CET, iniciado por Jânio Quadros, e decidiu reavivar a empresa que há 13 anos vinha executando serviços essenciais para a cidade, no setor de engenharia de tráfego e trânsito;

– na área das administrações regionais, realizou-se trabalho intenso para limpeza de bocas-de-lobo e desobstrução de galerias assoreadas, com o intuito de minimizar as enchentes que castigaram as zona sul, leste e principalmente norte da cidade, nos dois meses iniciais de 1989;

– a Prefeitura obteve ainda substancial economia de combustíveis ao restringir  o uso de carros oficiais. A economia de álcool em janeiro de 1989, comparado com janeiro  de 1988, foi de 17.809 litros, ou 26%. Em relação à gasolina, o consumo em janeiro foi 10.195 litros inferior ao do mesmo mês do ano anterior, representando economia de 34%.

– por fim, a atual administração instalou 33.117 lâmpadas nos primeiros 100 dias de governo, diminuindo o número de 44 mil lâmpadas queimadas que herdou, quando a média histórica é de cerca de 5000 lâmpadas queimadas. Ao mesmo tempo, instalou 2181 novas luminárias em ruas antes escuras da periferia, num total de 71 quilômetros.

About Agenda da Prefeita

Através deste blog, você irá relembrar o mandato da primeira mulher a ser prefeita de São Paulo e sua administração democrática.
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