04 de Maio de 1989

                                                                           Foto: Aluizio

Luiza Erundina anuncia o Plano de Governo de 1989. Contém 10 diretrizes gerais, a saber:

“I) A recuperação da cidadania. Isto implica colocar o governo a serviço da coletividade e não de interesses econômicos minoritários. Promover os direitos sociais, rompendo com as práticas assistencialistas e de submissão e de discriminação dos indivíduos.

II) Desenvolver ações políticas mais amplas em defesa do nosso município e dos demais, que vivem uma situação de penúria financeira. Neste sentido, se propõe à articulação de uma frente de prefeitos.

III) Buscar novas fontes de financiamento junto ao governo federal e governar com austeridade. Reorientar a aplicação dos recursos públicos municipais com vistas a solucionar os graves problemas sociais. Reorientar a política tributária municipal, fazendo recair maior peso sobre as classes de renda mais alta. Combater a corrupção com vigor.

IV) Reestruturar a administração municipal visando à racionalização e moralização administrativa. Fazer o gerencimento direto dos recursos, serviços e obras, acabando com a privatização injustificada de serviços.

V) Governar com transparência e participação popular. Colocar o governo municipal a serviço das lutas por liberdade e democracia.

VI) Democratizar o aparelho administrativo do município através da criação de mecanismos de participação e controle popular e da descentralização administrativa.

VII) Estimular e fortalecer a organização da população em movimentos sociais e conselhos populares, respeitando sua autonomia.

VIII)Contribuir para que o servidor público se conscientize da condição de servidor do povo e reconhecer seu direito à sindicalização.

IX) Contribuir para o fortalecimento da autonomia e das prerrogativas do poder legislativo municipal.

X) Colocar São Paulo no cenário internacional das grandes metrópoles, intensificando o estabelecimento de convênios internacionais de cooperação técnica e cultural.”

A metodologia de execução do Plano de Governo de 1989 aponta: “Na execução financeira, a Prefeitura procurará, junto aos fornecedores e empreiteiras, negociar prazos maiores de pagamento e tratrará de honrar os compromissos assumidos com absoluto rigor, para preservar seu crédito e sua credibilidade, garantindo também a redução de custos já conseguida junto aos fornecedores de bens e serviços”.

Faz parte dos objetivos a abertura da administração à participação e controle popular. O documento afirma: “As escolas e unidades de atendimento das redes municipais de ensino e de saúde já estão sendo geridas por conselhos tripartites, compostos por representantes do governo, dos usuários e dos servidores. Estão sendo formados, também, os conselhos municipais, com ampla representação dos setores organizados da sociedade. Nestes conselhos serão formuladas políticas setoriais, Nas Administrações Regionais, estão se formando diversos órgãos para interação com os movimentos de bairro e que exercerão influência sobre os Núcleos Regionais de Planejamento”.

Em relação à política para o funcionalismo, o governo Luiza Erundina decide: “Em cumprimento de seus princípios e dos dispositivos da nova Constituição Federal, a administração só admitirá servidores pro concurso público”.

O governo do PT também resolve: “Melhorar, recuperar, e equipar as áreas verdes existentes e implantar novas, oferecendo mais espaçõs livres ao uso público. Estimular a participação popular na discussão dos espaços e formas de uso dos parques. contribuir para a ampliação da consciência ecológica da população com vistas à valorização e preservação do meio ambiente”.

O programa de obras da Prefeitura, em 1989, prevê 488 obras de construção, restauração e reforma, sem contar as da área habitacional, e envolve recursos da ordem de NCz$ 424 milhões, equivalentes a 20% do Orçamento. O programa estabelece investimentos em cinco hospitais, quatro mini-hospitais, três unidades básicas de saúde, 101 favelas (obras de urbanização), 120 escolas, 22 creches, reurbanização do vale do Anhangabaú, 125 praças e parques, oito bibliotecas, 80 quilômetros de pavimentação de ruas de terra, três avenidas, 12 pontes, três viadutos, 10 pontilhões metálicos, 13 canalizaçõesde córrego, dois mercados, três minimercados, dois postos do Corpo de Bombeiros, minianel viário, anel viário Jac-Pêssego, três centros de juventude, 56 pequenas galerias e 42 muros de arrimo, além de 5000 lotes urbanizados, quatro conjutnos habitacionais, 1303 apartamentos e 979 casas.

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About Agenda da Prefeita

Através deste blog, você irá relembrar o mandato da primeira mulher a ser prefeita de São Paulo e sua administração democrática.
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