13 de junho de 1989

FRENTE SUPRAPARTIDÁRIA DE

PREFEITOS DEFENDE AS CIDADES

Os prefeitos de São Paulo, Rio de Janeiro, Manaus e belo Horizonte, do PT, PDT e PSDB, lançam, em Brasília, a Frente Nacional de Prefeitos. Eles se dizem “no dever imperioso de denunciar à nação os enormes obstáculos enfrentados para o cumprimento de suas prioridades de governo, principalmente  aquelas que mais afetam os trabalhadores e as camadas carentes”. O manifesto dos prefeitos afirma:

“Avulta, entre tais obstáculos, a dificílima e precária situação financeira das  Prefeituras de todo país, em decorrência da política econômica desenvolvida pelo governo federal. Exauridos em recursos financeiros, sujeitos a um alto grau de endividamento, e não tendo suas principais questões financeiras solucionadas pela reforma tributária introduzida pela nova Constituição, os municípios brasileiros colocam-se hoje na real condição de não conseguirem satisfazer minimamente as legítimas exigências de seus munícipes, inclusive o que concerne, em alguns casos, à própria manutenção da prestação de serviços públicos essenciais. Tal situação tem sido agravada, particularmente, nos últimos meses, em decorrência da política de restrição à verbas e créditos destinados aos municípios, implantada pelo Plano Verão, o que tem levado os setores da população que mais necessitam dos serviços públicos municipais à frustação e ao desespero.

É imprescindível, portanto, tomar medidas enérgicas e urgentes.

Órgãos do governo federal – como o BNDES e a Caixa Econômica Federal – devem, sem mais demora, liberar recursos já aprovados para projetos de interesse social, bem como iniciar, imediatamente, a concessão de novos financiamentos dessa natureza. Deve, ainda, o governo federal, financiar urgentemente moradias para camadas de baixa renda, vítimas de uma crise habitacional que ameaça tornar-se explosiva a qualquer instante. Com a mesma urgência, as medidas federais que obrigam as Prefeituras a amortizar parte de suas dívidas devem ser imediatamente revogadas, já que até aUnião continua ampliando seu próprio endividamento.

Por fim, é imprescindível que seja atendida de forma imediata a histórica reivindicação dos municípios brasileiros quanto à exigência de sua representação e participação efetivas nos órgão federais que administram a política tributária e a liberação de recursos às Prefeituras. Da mesma forma, é indispensável que seja dada a urgência aos trabalhos de elaboração da legislação complementar à Constituição, particularmente no que se refere a assuntos de interesse social.

Por tudo isso, os que subscrevem este manifesto conclamam todos os prefeitos progressistas do Brasil a constituir uma ampla e poderosa Frente Nacional de Prefeitos, capaz de mobilizar o povo e pressionar o governo federal para a conquista das reivindicações fundamentais da população.”

Outros acontecimentos deste dia:

Prefeita recebe visita de Fernando Gabeira| Foto: Aluizio

About Agenda da Prefeita

Através deste blog, você irá relembrar o mandato da primeira mulher a ser prefeita de São Paulo e sua administração democrática.
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