21 de setembro de 1989

Luiza Erundina participa de encontro da Frente Nacional de Prefeitos em natal, no Rio Grande do Norte. Chefes de executivos de oito capitais, ao lado de representantes de outras 10 cidades importantes do país, dicutem reforma tributária, municipalização dos erviços de saúde e transportes coletivos urbanos. Durante a reunião, Luiza Erundina e os prefeitos do Rio de Janeiro e Salvador são designados coordenadores da Frente. No final, os prefeitos divulgam a Carta de Natal. Principais trechos:

“É imperioso, para garantir uma efetiva autonomia municipal, que os municípios brasileiros passem a contar com recursos compatíveis com a execução de obras e prestação de serviços públicos, de modo a dar contas das imensas carências sentidas pela população. Isto só será possível a partir da implantação, pelos municípios, de uma efetiva reforma tributária local, socialmente justa.”

A Carta de Natal salienta: ” A saúde, como direito de todos e dever do Estado, jamais será alcançada dentro da atual estrutura centralizada em que os recursos são distribuídos de forma discriminatória, também ferindo a autonomia municipal”.

Em relação ao transporte coletivo, o documento dos prefeitos afirma: “As cidades brasileiras vivem um quadro socialmente explosivo devido as péssimas condições de transporte, pela ausência de recursos para investimento e pelos progressivos aumentos dos custos de transporte”.

A Frente Nacional de Prefeitos decide enfrentar o problema do transporte coletivo recomendando, entre outras coisas, “a modificação do conceito de paga quem utiliza para paga quem se beneficia, fazendo com que o usuário do transporte não seja o único a pagar o valor total da tarifa, através de mecanismos tributários que facilitem a criação de fundos ou taxas de transporte”.

About Agenda da Prefeita

Através deste blog, você irá relembrar o mandato da primeira mulher a ser prefeita de São Paulo e sua administração democrática.
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