08 de Dezembro de 1989

A Prefeitura divulga nota conclamando a população a acompanhar as discussões sobre o Orçamento e a reforma tributária para 1990, propostos à Câmara Municipal pelo executivo. Diz a nota:

“O Orçamento prioriza a aplicação de recursos no atendimento às necessidades da grande maioria da população: postos de saúde, hospitais, creches, escolas, pavimentação de ruas e melhoria do transporte coletivo. Para obter esses recursos, a Prefeitura precisa aumentar  os impostos, principalmente o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

A administração municipal fez uma opção: decidiu cobrar mais de quem tem mais, isto é, das grandes empresas, dos proprietários dos grandes terrenos mantidos ociosos para fins de especulação imobiliária, dos donos de mansões e residências de luxo.

Ao mesmo tempo, ampliou a faixa de isenção do IPTU para moradias modestas ou localizadas na periferia, e reduziu o aumento para micro e pequenas empresas. Das residências, 32% ficarão isentas; das demais, 77% pagarão menos que o aumento da inflação; o mesmo ocorrerá com as micros e pequenas empresas, que são 39% dos imóveis não residenciais.

A grande maioria da população será beneficiada. Apenas uma minoria privilegiada é que terá aumento real de impostos. A reforma tributária e o Orçamento propostos pela Prefeitura, portanto, são instrumentos de justiça fiscal e social. Sua aprovação é do interesse de todos.”

Outro evento ocorrido neste dia

Luiza Erundina revoga regimento interno do Conselho municipal de Educação, instituído por decurso de prazo da administração anterior. A prefeita assina portaria e cria grupo de trabalho , com a finalidade de discutir e propor a organização de um novo conselho, elaborado em consenso com representantes de intituições públicas, usuários e trabalhadores da educação. Luiza Erundina justifica:

“A atual gestão assumiu o compromisso de construir uma proposta de ensino que rompa com o outoritarismo que, infelizmente, vem sendo constante na história da educação brasileira. Queremos um  Conselho Municipal de Educação pensado e construído a partir de debates com interessados nas questões educacionais, para que seja um órgão de decisão da vontade coletiva.”

About Agenda da Prefeita

Através deste blog, você irá relembrar o mandato da primeira mulher a ser prefeita de São Paulo e sua administração democrática.
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